Objeto: Locação de imóvel urbano destinado à guarda, organização e armazenamento de bens móveis inservíveis (Setor de Patrimônio) e de materiais de decoração e eventos (Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer) do Município de Água Boa-MT.

Base Legal: Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/2021.

Favorecido: MARCELO FRIES

CPF: 550.285.861-87

Dotação Orçamentária:

Órgão: Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Eventos

Projeto Atividade: 20045

Cód. Reduzido: 918

Dotação Orçamentária:

Órgão: Secretaria de Administração

Projeto Atividade: 20012

Cód. Reduzido: 029

Valor: R$ 102.000,00 (Cento e Dois Mil Reais).

Prazo: 12 meses

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 026/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 026/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 13 de Abril de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal