CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) MÓDULOS TÉRMICOS HABITÁVEIS. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA GREEN CONTANINER CONTRUÇÕES MODULARES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34043/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 001/2026 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

DA VINCULAÇÃO

A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 34043/2025, Dispensa de Licitação Emergencial N 001/2026, no inciso VIII, artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, artigo 5º, inciso IV, e no artigo 7º, do Decreto Municipal nº 003/2024 e 004/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

Objeto do presente contrato é Contratação EMERGENCIAL Contratação, por meio de Dispensa Emergencial de Licitação, de empresa especializada para locação de 02 (dois) módulos térmicos habitáveis, com as seguintes especificações:, Termo de Referencia 002/206 Processo Administrativo Nº 34043/2026, Dispensa de Licitação Emergencial 001/2026, .

Estrutura: 02 (duas) unidades medindo aproximadamente 7,00m x 3,00m cada, sem banheiro.

Climatização: 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado tipo SPLIT de 18.000 BTUs, ou superior, devidamente instalados e funcionais.

Logística Completa (Mobilização e Desmobilização): Inclusão de frete para transporte/entrega, instalação, montagem, posterior desinstalação e retirada dos módulos ao final do contrato.

Prazo: Período inicial de até 180 (cento e oitenta) dias, correspondente a 06 (seis) meses;

Local: Escola Municipal Délia Galdina Duarte, Bairro Morro da Boa Vista, Município de Nossa Senhora do Livramento - MT.

PREÇO (art. 92, V)

valor do presente contrato é de R$44.400,00 (Quarenta e Quatro Mim com Quatrocentos Reais).

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	QTD	UNID	V. UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Locação de 02 (dois) módulos térmicos medindo aproximadamente 7,00m x 3,00m cada unidade, sem banheiro, destinados ao funcionamento provisório de salas de aula, contendo: estrutura térmica adequada para ambiente escolar; 01 (uma) porta de acesso; 02 (duas) janelas em vidro; instalação elétrica completa (pontos de iluminação, tomadas e quadro de distribuição);	06	MÊS	R$5.200,00	R$31.200,00
02	02 ares-condicionados compatíveis com a metragem do espaço (SPLIT 18.000 BTUS).	06	MÊS	R$ 700,00	R$ 4.200,00
03	Frete (Incluindo o transporte, entrega, instalação, desinstalação e retirada ao final do período contratual) – Mobilização e Desmobilização dos módulos.	02	SERV.	R$4.500,00	R$ 9.000,00
VALOR TOTAL: R$44.400,00 (Quarenta e Quatro Mim com Quatrocentos Reais)

PUBLICAÇÃO

17.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento nos meios eletrônicos Jornais Oficiais, no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento, 10 de Abril de 2026

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa GREEN CONTANINER CONTRUÇÕES MODULARES LTDA