O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Norte Araguaia, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, foi HOMOLOGADA e RATIFICADA a Dispensa de Licitação nº 03/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem de website, manutenção de website, hospedagem de aplicativo mobile (iOS e Android), manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico remoto e demais ações necessárias para garantir a estabilidade, segurança e disponibilidade dos sistemas e das comunicações institucionais.

Empresa Contratada: Pentágono Desenvolvimento de Sistemas Ltda – ME CNPJ: 19.697.300/0001-08

Valor Total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Presidente: Admilson Gomes dos Santos – CPF: 956.***.***-91 Membro: Patrícia Martins dos Santos – CPF: 008.***.***-82 Secretária: Edrilene Firmino de Paiva Ataídes – CPF: 020.***.***-26

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, incluindo a celebração do instrumento contratual e a publicação do extrato, nos termos da legislação vigente.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Porto Alegre do Norte – MT, 10 de abril de 2026.

 SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Presidente do CIDESA-NA