ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, CNPJ Nº 03.507.563/0001-69.

DETENTORA DA ATA: ABIEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 45.174.394/0001-32.

LICITAÇÃO DE ORIGEM: Pregão Presencial nº 3/2025.

OBJETO DA ATA: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, pelo período de 12 (doze) meses, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes, na frota da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 5/2025 por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência para o período de 04/04/2026 a 04/04/2027, permanecendo mantidos os preços registrados e as demais condições estabelecidas na ata originária.

FUNDAMENTO: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme instrução constante do Processo Administrativo, manifestação da unidade demandante, , anuência formal da detentora da ata e comprovação da manutenção das condições de habilitação.

VIGÊNCIA PRORROGADA: 04/04/2026 a 04/04/2027.

DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2026.

FORO: Comarca da Contratante.

Barão de Melgaço/MT, 02 de abril de 2026.