TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO N.º 001/2026 - CONTRATO N.º 156/2023
(REPUBLICADO EM RAZÃO DE INCORREÇÃO — Edição original: Quinta-Feira, 22 de janeiro de 2026 - Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - ANO XXI | Nº 4912)
REF.: EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA FEIRA LIVRE, ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 910680/2021, FIRMADO ENTRE O MAPA, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
O presente é lavrado pela Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, instituída pelo Decreto Municipal n.º 4.582, de 28 de novembro de 2025, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, após vistoria realizada in loco e análise da documentação técnica pertinente, com a finalidade de verificar a conformidade da execução do objeto contratado em relação ao projeto, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, especificações e demais condições estabelecidas no Contrato.
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DADOS CONTRATUAIS |
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ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: |
RUA 11 |
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LICITAÇÃO: |
CONCORRÊNCIA N.º 007/2024 |
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CONTRATO: |
156/2023 |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
16/05/2024 |
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PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: |
580 DIAS |
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VALOR TOTAL: |
R$ 1.113.616,97 |
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VALOR DO CONTRATO: |
R$ 952.230,78 |
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VALOR 1.º TERMO ADITIVO DE VALOR: |
R$ 189.025,04 |
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VALOR DE SUPRESSÃO: |
R$ 27.638,85 |
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DADOS DA CONTRATADA |
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NOME EMPRESARIAL: |
CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA |
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CNPJ: |
07.762.401/0001-28 |
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NOME DO REPRESENTANTE: |
SERGIO JUNTOLLI COSTA JUNIOR |
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CPF DO REPRESENTANTE: |
037.260.141-36 |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) |
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NOME COMPLETO: |
SERGIO JUNTOLLI COSTA JUNIOR |
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CARGO: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
1214154298 |
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ART/RRT/TRT: |
1220240020554 |
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DADOS DO FISCAL TÉCNICO |
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NOME COMPLETO: |
KARINE SARA DAL’ SOTO |
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CARGO: |
ENGENHEIRA CIVIL |
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CREA/CAU: |
1218848570 |
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ART/RRT/TRT: |
1220250143454 |
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COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
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NOME COMPLETO: |
HIGOR FRANCISCO DA SILVA |
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TÍTULO PROFISSIONAL: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
1020226978D |
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NOME COMPLETO |
EVANDRO MARCELO GOMES RIBEIRO |
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TÍTULO PROFISSIONAL: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
59267 |
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DADOS DO GESTOR DO CONTRATO |
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NOME COMPLETO: |
MARCELO ALVES PEREIRA |
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CARGO: |
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS |
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REGISTRO DE OCORRÊNCIAS |
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DATA |
N.º |
RESUMO |
SITUAÇÃO |
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16/10/2024 |
1.ª |
RECALQUE NA ESTRUTURA DE AMPLIAÇÃO DO LADO DIREITO, VISTA DE FRENTE DA FEIRA. |
RESOLVIDA |
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11/12/2024 |
2.ª |
PARALISAÇÃO DA OBRA – CONTRATO Nº 156/2023 |
RESOLVIDA |
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22/04/2025 |
3.ª |
INCOMPATIBILIDADE NO PROJETO ELÉTRICO |
RESOLVIDA |
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20/08/2025 |
4.ª |
NOTIFICAÇÃO PARA REINÍCIO IMEDIATO DA OBRA |
RESOLVIDA |
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02/10/2025 |
5.ª |
NOMEAÇÃO OFICIAL DE REPRESENTANTES OBRIGATÓRIOS – CONTRATO N.º 156/2023 |
RESOLVIDA |
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06/01/2026 |
6.ª |
REPARO DE INCONFORMIDADES ENCONTRADAS NA VISTORIA PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO |
RESOLVIDA |
Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente entregues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência/Projeto Básico com as ressalvas apontadas no RELATÓRIO TÉCNICO N.º 007/2026/SPOE/PMAB.
Água Boa – MT, 20 de janeiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
MARCELO ALVES PEREIRA
Gestor do Contrato
(assinado eletronicamente)
KARINE SARA DAL’ SOTO
Fiscal Técnica do Contrato
(assinado eletronicamente)
HIGOR FRANCISCO DA SILVA
Engenheiro Civil
(assinado eletronicamente)
EVANDRO MARCELO GOMES RIBEIRO
Engenheiro Civil
(assinado eletronicamente)
CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA
Contratada