O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação, Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada pela Portaria nº 003/2026, de 05 de janeiro de 2026, torna público aos interessados que a autoridade competente ratificou o Processo Administrativo nº 7006/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 006/2026, com fundamento no art. Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, COMPREENDENDO 80 (OITENTA) VAGAS (BOLSAS DE ESTUDO) EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL E PRÁTICAS INCLUSIVAS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS E CERTIFICAÇÃO ACADÊMICA RECONHECIDA PELO MEC, a fim de atender as necessidades da secretaria de Educação e Cultura.

Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL SER IMAGGINAL CNPJ: 26.124.662/0001-62

Valor Total da Contratação: R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art.° 75, da Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, que prescreve:

Art. 75. É dispensável a licitação:

XV - Para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.

Sapezal – MT, 13 de abril de 2026.

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal