GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 01/2026

Considerando a necessidade da “aquisição de materiais permanentes para atender à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Lambari D'Oeste/MT”, RATIFICO, para todos os efeitos de direitos nos termos do artigo 72 da lei 14.133/2021, a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 01/2026, consoante Processo Administrativo nº 14/2026, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024, em favor da empresa OLMI INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.789.321/0001-17, que sagrou-se vencedora na disputa de lances com o valor global de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 13 de abril de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal