RESOLUÇÃO Nº 010/2026/CMS/GC, 09 de abril de 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Implementação das Ações de Combate à Hanseníase do município de General Carneiro, estado de Mato.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GENERAL CARNEIRO no uso de suas atribuições conforme Lei Federal 8.142, de 28/12/1990; Lei Federal 8.080, de 19/09/1990 e Artigo 16º do Regimento Interno, considerando:

A situação epidemiológica da hanseníase no estado de Mato Grosso;

A necessidade de fortalecer a atenção primária, capacitar profissionais de saúde e ampliar ações de vigilância e educação em saúde no município;

A competência do Conselho Municipal de Saúde em aprovar planos e programas de saúde de interesse local;

RESOLVE:

Art. 1º

Aprovar o Plano de Ação de Implementação das Ações de Combate à Hanseníase do município de General Carneiro, estado de Mato Grosso.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maury Ferreira Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

General Carneiro-MT