NOTA EXPLICATIVA DCASP FLUXO DE CAIXA – DFC – ANEXO 18
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – CONTAS ANUAIS 2025
DCASP FLUXO DE CAIXA – DFC – ANEXO 18
I - CONTEXTUALIZAÇÃO
I.1) Nome do órgão responsável: Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT
I.2) Natureza jurídica (conforme código da RFB): 124-4 – Município
I.3) Cadastro nacional pessoa jurídica (CNPJ): 37.464.831/0001-24
I.4) Domicílio do órgão ou entidade: Av. Amós Bernardino Zanchet, nº 931, CEP: 78.440.000, Centro, Nova Maringá/MT
I.5) Principal Legislação 2025: A Prefeitura Municipal de Nova Maringá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 37.464.831/0001-24, teve execução orçamentária e financeira, do exercício de 2025, amparadas pelas seguintes leis:
Ø LOA 2025: Lei Municipal nº 1261-2024
Ø LDO 2025: Lei Municipal nº 1253-2024
Ø PPA 2025: Lei Municipal nº 1099-2021; atualizado pela Lei nº 1255/2024;
Os resultados gerais do exercício consolidado de 2025 estão demonstrados pelas seguintes demonstrações: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas e Quadros estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
I.6) Demonstrações Contábeis: foram elaboradas de acordo com as disposições da Lei 4.320/64 alterada pela Portaria STN 438/2012 e em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições vigentes.
I.7) Natureza das operações e principais atividades do órgão ou entidade: A prefeitura Municipal concebida quanto a natureza jurídica perante a Receita Federal do Brasil através do código 124-4 “Município” possui como atividade principal “a administração pública geral". Tem como atividade principal a manutenção das ações e serviços públicos municipais, bem como a realização de investimentos necessários no serviço público e infraestrutura urbana. Para tanto, em sua estrutura constam secretarias, departamentos, fundos especiais, entre outros órgãos da administração direta e indireta. A natureza de suas operações deriva da arrecadação de tributos e demais receitas correntes, além de repasses dos governos estadual e federal através dos repasses fundo a fundo ou de convênios (receitas de capital). A Câmara de Vereadores se mantém através de transferências financeiras feitas pelo município até o dia 20 de cada mês, chamado de "Duodécimo".
I.8) Informações Gerais / Dados Demográficos: A População estimada 2025 foi de 5.705 habitantes; a Densidade Demográfica (2022) é de 0,51 habitantes por quilômetro quadrado; a Área Territorial (2022) é de 3.266,266 km²; O PIB Per Capta 2023 foi de R$ 255.023,85 (34º no país e 8º no estado);
II - DIRETRIZES CONTÁBEIS
II.1) O período da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025;
II.2) As Entidades / Órgãos Consolidados são: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal;
II.3) Na gestão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é utilizado o regime de caixa para a execução das receitas e o de competência para as despesas, em conformidade com a Portaria STN/MF e SOF/MPOG nº 163 de 04.05.2001 e suas alterações. Os registros no aspecto orçamentário obedeceram ao artigo 35 da Lei nº 4.320/64, considerando como realizadas as despesas legalmente empenhadas.
As demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expresso em reais.
As regras para a elaboração das demonstrações contábeis conforme as IPCs têm por base as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis do exercício.
II.4) Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis:
Este balanço foi elaborado de acordo com a estrutura definida no Anexo 18 da Lei Federal no 4.320/64, atualizado pelas portarias STN nº 438/2012 e n° Conjunta STN/SOF/ME N° 117, de 28 de outubro de 2021, e Portaria nº 1131/2021, que estabeleceu o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 14a Edição, com vigência até 31.12.2025, e Portaria Conjunta STN/SOF no 23 de 11/12/2024, bem como, orientações das Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC) nº 08. Os registros contábeis estão aderentes as regras estabelecidas na Portaria Conjunta STN/SOF nº 26/2024, Portaria Conjunta STN/SOF no 07, de 18 de dezembro de 2023, Portaria STN/MF nº 3.134/2025 (atualização do PCASP 2025), Portaria STN/MF nº 2016/2024 e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com destaque para a NBC TSP Estrutura Conceitual, NBC TSP no 11- Apresentação das Demonstrações Contábeis, NBC TSP n° 13 - Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis, NBC TSP n° 17 Demonstrações Contábeis Consolidadas e NBC TSP 16.7 Consolidação das Demonstrações Contábeis.
As situações contábeis não previstas na legislação e nas normas de contabilidade foram tratadas segundo as regras do International Federation of Accountants (IFAC) através das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) das quais destacamos as de número 1 e 35. Quanto aos aspectos de escrituração e consolidação das contas este demonstrativo atende as exigências contidas no art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por fim, declaramos que este demonstrativo atende as exigências normativas e legais estabelecidas para a contabilidade aplicada ao setor público.
II. 5) RESUMO DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS SIGNIFICATIVAS:
II. 5.1 Resumo das políticas contábeis significativas: A seguir serão apresentados os principais critérios e políticas contábeis adotados no âmbito do município, que afetaram a elaboração do Demonstrativo de Fluxo de Caixa - DFC, tendo em consideração as opções e premissas da legislação afeta a contabilidade aplicada ao setor público.
II.5.2 Bases de mensuração utilizadas e demais informações pertinentes: A DFC f elaborada pelo método direto, conforme as orientações do MCASP 11º edição.
A moeda utilizada no município é o real, com valores históricos e constantes.
As retenções são consideradas como pagas, no momento do Pagamento da Despesa, com entradas registradas nas contas do extraorçamentário.
A execução deste balanço se fundamentou no período financeiro que compreende o dia 01/01/2025 a 31/12/2025.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa classificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. A DFC é elaborada utilizando-se contas da classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento), com filtros pelas naturezas orçamentárias de receitas e de despesas, bem como funções e subfunções. Também faz uso de outras contas e filtros necessários para marcar a movimentação extraorçamentária que eventualmente transitar pela conta Caixa e Equivalentes de Caixa.
A soma dos três fluxos corresponde a diferença entre o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício em relação ao saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício anterior.
A Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC demonstra os montantes de entradas e saídas de dinheiro no caixa durante o exercício e o resultado desse fluxo. Assim, a DFC apresenta entradas de receitas orçamentárias, receitas extraorçamentárias, frente aos desembolsos de despesas orçamentárias, restos a pagar, despesas extraorçamentárias e repasse do duodécimo.
III – NOTAS EXPLICATIVAS: Informações de Suporte / Detalhamento de Itens
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REFERÊNCIA |
NOTA |
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15.1; e 15.1.1 |
Atividades Operacionais / Ingressos: os ingressos de caixa relacionados as Atividades Operacionais totalizaram o montante de R$ 95.688.627,44, considerando em especial, os ingressos da Receita Orçamentária. |
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15.1.2 |
Atividades Operacionais / Desembolsos: os desembolsos de caixa relacionados as Atividades Operacionais totalizaram o montante de R$ 77.445.106,21, considerando em especial, os desembolsos para custeio da máquina pública.
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15.2; e 15.2.1 |
Atividades de Investimentos / Ingressos: os ingressos de caixa sobre as atividades de investimentos totalizaram o montante de R$ 4.832.393,17, considerando em especial as Transferências de Capital recebidas (convênios e emendas). |
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15.2.2 |
Atividades de Investimentos / Egressos: os desembolsos de caixa sobre as atividades de investimento totalizaram o montante de R$ 23.822.595,04, considerando em especial os desembolsos considerados Investimentos (Obras, reformas, Maquinários, Equipamentos).
O resultado negativo das operações de investimentos é reflexo do volume de investimentos realizados pelo município, em especial, com utilização de Recursos Correntes (ingressos operacionais) para realização de Investimentos (egressos de investimento). Significa que o município, em atendimento ao que determina o Art. 167-A da CF, economizou Receitas Correntes para realização de Investimentos. |
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15.3; 15.3.1; e 15.3.2 |
Atividades de Financiamento: O resultado líquido de caixa das atividades de financiamento foi negativo, em virtude do registro, exclusivamente de egressos de R$ 3.584.442,29. Estes egressos são oriundos do pagamento / amortização da Dívida de Longo Prazo (financiamentos). Em 2025 não houveram novas entradas / ingressos de Operação de Crédito. |
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16.1; 16.1.1; e 16.1.2 |
Geração Líquida de Caixa: em consonância com as demais demonstrações, em especial com o DCASP Patrimonial e DCASP Financeiro, demonstra-se um resultado líquido de caixa do exercício 2025 negativo, representando DIMINUIÇÃO de Disponibilidade de Caixa em relação ao ano anterior.
O resultada da Geração Líquida de Caixa do Exercício 2025 negativo, não significa desequilíbrio financeiro e / ou risco para o equilíbrio fiscal. Representa mais efetividade na utilização dos recursos disponíveis, com aplicação regular nos investimentos, custeio e pagamento da dívida. A disponibilidade de caixa 2025, frente as passivos financeiros existentes, resultam em um Índice de Liquidez de 2,30, significando que para cada R$ 1,00 de passivo financeiro, temos R$ 2,30 de disponibilidade. |
Nova Maringá, MT, 16 de março de 2026
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_______________________________________________________ LUCIANA GARCIA HARALA CONTADORA-CRC-MT 016315/O-3 |
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Ciente: ______________________________________________________ ANA MARIA URQUIZA CASA GRANDE PREFEITA MUNICIPAL (GESTÃO 2025-2028) |