Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, través da Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo nº024/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 34 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR – SUPORTE BÁSICO DE VIDA (SBV), COM CARGA DE 60 HORAS, DESTINADO A ATÉ 60 PROFISSIONAIS DO SAMU 192-TANGARÁ DA SERRA- MT.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL.

PERÍODO DE PROPOSTAS DE E DOCUMENTOS EXIGIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA:

14/04/2026 ÀS 08:00H ATÉ 16/04/2026 ÀS 17:00H. E - MAIL PARA ENVIO comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 13 de Abril de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.