Data: 10/04/2026.

Dispõe sobre readaptação de servidora municipal e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 35, 36 e 37 da Lei Complementar nº 029, de 25.09.2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município).

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida readaptação profissional à servidora ROZIMARA CAMANHO DE PAULA no cargo de Merendeira, para permanecer no mesmo cargo, no entanto, não deverá desempenhar as funções abaixo elencadas, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção médica.

Art. 2º. Fica a servidora dispensada das seguintes funções:

a) execução de serviços de lavagem e limpeza de louças e utensílios de cozinha, evitando contato com produtos de limpeza como detergentes, sabão em pó, limpa alumínio, etc.;

b) elaboração de alimentação escolar (merenda), evitando contato com alimentos ácidos que possam causar alergias, tais como: abacaxi, limão, laranja, tomate, etc.;

c) execução de limpeza na unidade de trabalho como coletar e remover lixo e detritos.

Art. 3º. A servidora permanece com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimentos do cargo de origem, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 4º. A servidora deverá apresentar semestralmente laudos médicos que atestem o seu estado de saúde.

Parágrafo único. O não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades de origem.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 10 de abril de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal