Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT – Exercício 2025 e do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT – Exercício 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada no dia 23 de março de 2026, conforme Ata nº 004/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT, referente ao exercício de 2025.

Art. 2º Aprovar o Plano de Ação para execução dos recursos do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT, referente ao exercício de 2026.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Salto do Céu – MT, 23 de Março de 2026.

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 Natália Leal de Melo
Presidente do CMAS