Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Governo Federal no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de Salto do Céu – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a deliberação da reunião realizada em 10 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas dos recursos repassados pelo Governo Federal, executados por meio do sistema BB Ágil, do Banco do Brasil, e registrados no sistema agiliza SUAS.

Art. 2º Declarar que os recursos foram analisados e considerados regulares quanto à sua execução financeira e aplicação, conforme documentação apresentada.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Salto do Céu – MT, 10 de abril de 2026.

Natália Leal de Melo Presidente do CMAS