Na publicação da PORTARIA Nº 092/2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 4945, do dia 11 de março de 2026, na página 808, no parágrafo único do art. 1º, ONDE SE LÊ: “período aquisitivo de 08 de outubro de 2024 a 07 de outubro de 2025”, LEIA-SE: período aquisitivo de 01 de maio de 2023 a 30 de abril de 2024.