A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido no Memorando nº 005/2026-SEMUAS.

Considerando o requerimento apresentado pela servidora;

Considerando orientação medica que atesta a aptidão para o retorno às atividades laborais;

RESOLVE:

AUTORIZAR, o reingresso às suas funções a servidora Sra. LETICIA DAMIANE DELGADO DE LIMA, ocupante do Cargo de Comissionado de COORDENADORIA DO CRAS-COOCRAS, nº 7327, a partir de 13/04/2026, conforme requerimento apresentado e atestado médico que comprova sua aptidão.

Art. 2º A servidora deverá reassumir suas funções junto ao seu respectivo setor de lotação, observando-se as atribuições do cargo e as normas administrativas vigentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 13 dias abril de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração