Prefeitura Municipal de Confresa

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N° 30/2026

14 de Abril de 2026
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DECRETO Nº 30/2026

DE SEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.033.774,01 (DOIS MILHOES E TRINTA E TRES MIL E SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO), nas dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

.001

GESTAO ADMINISTRATIVA

Cód. Reduzido

20

001.04.122.0002.20004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

50.000,00

SUBTOTAL

50.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

.001

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

42

001.04.123.0126.20033

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

32.000,00

SUBTOTAL

32.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.001

EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido

70

001.12.365.0128.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INTANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,00

.002 ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido    79

002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 63.532,00

.002 ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido    81

 

002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 664.627,41

.008 FUNDEB

Cód. Reduzido    115

008.12.365.0128.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL

1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 433.900,00

.008 FUNDEB

Cód. Reduzido    116

008.12.365.0128.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL

1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00

SUBTOTAL 1.526.059,41

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    160

001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 2.925,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    169

001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 7.329,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    179

001.10.301.0052.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 370,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    199

001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

133.500,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

207

001.10.302.0056.20062

MANUTENÇÃO E ENCARGOSCOM LABORATORIO MUNICIPAL

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

216.500,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

214

001.10.302.0057.20063

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SAE/ECT

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

2.201,20

 

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    257

001.10.304.0070.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.91.00.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO

920,00

SUBTOTAL

363.745,20

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

.001

SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Cód. Reduzido

343

001.18.542.0122.20113

MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TUR

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

669,40

SUBTOTAL

669,40

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

.001

GABINETE DO SECRETARIO

Cód. Reduzido

442

001.13.392.0134.20233

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

61.300,00

SUBTOTAL

61.300,00

TOTAL

2.033.774,01

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

.001

GESTAO ADMINISTRATIVA

Cód. Reduzido

13

001.04.122.0002.10001

CONSTRUÇÃO NO CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

82.000,00

SUBTOTAL

82.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.001

EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido

65

001.12.365.0030.10016

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE-EDUCAÇÃO INFANTIL

1.569.0000000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.764,00

.002

ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

78

002.12.361.0129.10160

KITS ESCOLARES E UNIFORMES DE QUALIDADE PARA A REDE MUNI

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

685.627,41

.002

ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

80

002.12.361.0129.20040

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

 

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 23.768,00

.008 FUNDEB

Cód. Reduzido    106

008.12.361.0129.20049 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAM

1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 433.900,00

.008 FUNDEB

Cód. Reduzido    107

008.12.361.0129.20049 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAM

1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00

.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido    120

009.12.361.0002.20041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 360.000,00

.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido    122

009.12.361.0002.20041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00

SUBTOTAL 1.526.059,41

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    137

001.10.122.0073.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTAO EM SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 370,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    147

001.10.301.0046.10163 CONSTRUÇÃO DO PSF PR. REINALDO (ID 16)

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    165

001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.925,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    172

001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.329,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

Cód. Reduzido    216

001.10.302.0057.20063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SAE/ECT

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

2.201,20

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

254

001.10.304.0070.20076

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

920,00

SUBTOTAL

363.745,20

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

.001

SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Cód. Reduzido

344

001.18.542.0122.20113

MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TUR

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

669,40

SUBTOTAL

669,40

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

.001

GABINETE DO SECRETARIO

Cód. Reduzido

438

001.13.392.0110.20099

REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTUTRAIS - DIA DO TRABALHADOR

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

60.000,00

.003

SECRETARIA DE CULTURA

Cód. Reduzido

450

003.13.392.0119.20107

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FANFARRA MUNICIPAL

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

1.300,00

SUBTOTAL

61.300,00

TOTAL

2.033.774,01

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

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