LEI COMPLEMENTAR Nº 329/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: REVOGA O INCISO VI, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 316/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º Fica revogado o inciso VI, do art. 2º, da Lei Complementar nº. 316/2025, de 22 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Confresa-MT, 13 de abril de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal