DECRETO Nº 036/GP/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, o  expediente no dia 20 de abril de 2026, em razão do feriado nacional de  Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril de 2026.

Art. 2º - O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de interesse público que, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: Setor de Licitação, serviços no Hospital Municipal André Maggi, Unidades Básicas de Saúde, Laboratório Municipal, Farmácia Básica, Setor de Regulação e UDR – Unidade Descentralizada de Reabilitação,  serviço de abastecimento de água, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 13 de abril de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL