LEI Nº 1586/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA 29 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal de Confresa Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 15, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica denominada A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA 29 DE JULHO, na rua Iporá esquina Porto seguro localizada no centro da cidade de Confresa – MT, como PRAÇA LEDOVAR PEDOTT.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa-MT, 13 de abril de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal