“Corrobora a nomeação dos membros do Conselho Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itiquira, incluindo suplentes dos membros titulares e da outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, XII combinado com a Lei Orgânica do Município e a Lei nº 797, de 7 de novembro de 2013,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 1.320, de 06 de dezembro de 2024 (POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA), combinados com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

CONSIDERANDO a recondução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA por mais um mandato, o chefe do Poder Executivo Municipal em cumprimento das exigências e formalidades legais em vigor;

CONSIDERANDO a dinâmica administrativa e a necessidade de substituição pontual de membros anteriormente eleitos e nomeados, visando garantir a continuidade ininterrupta das atividades de deliberação e controle social das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente;

CONSIDERANDO que a composição paritária do CMDCA deve estar sempre atualizada para assegurar a validade jurídica de suas resoluções e a plena representatividade dos órgãos governamentais e da sociedade civil organizada.

R E S O L V E:

Art. 1º. Corroborar a nomeação dos membros e dos respectivos titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, referente ao período de 17 de fevereiro de 2025 a 17 de fevereiro de 2027, bem como, sua diretoria, consoante membros abaixo relacionados:

Poder Executivo – Assistência Social
Membro Titular	Membro Suplente
Nome: Cristiane Oliveira da Silva	Nome: Kelinéia Silva Alves
Telefone:	Telefone:
CPF: 895.***.***-87	CPF: 691.***.***-87
E-mail: crisoliveiramimos@gmail.com	E-mail: kelineia@hotmail.com
Poder Executivo - Saúde
Membro Titular	Membro Suplente
Nome: Marileide Rodrigues da Silva	Nome: Leina Fernanda Alves da Silva
Telefone:	Telefone:
CPF: 592.***.***-20	CPF: 698.***.***-68
E-mail: marileide.estrela@hotmail.com	E-mail: leina_fernanda@hotmail.com
Poder Executivo - Educação
Membro Titular	Membro Suplente
Nome: Aline Carvalho de Figueiredo Martinazzo	Nome: Ana Paula Roberto Ferreira
Telefone	Telefone:
CPF: 615.***.***-91	CPF: 930.***.***-04
E-mail: aline.3m@hotmail.com	E-mail: anaartmt@hotmail.com
Poder Executivo – Administração
Membro Titular	Membro Suplente
Nome: Daniela Rodrigues de Araujo	Nome: Neumar Ribeiro da Silva
Telefone:	Telefone:
CPF: 048.***.***-54	CPF: 041.***.***-80
E-mail: danieladraraujo@gmail.com	E-mail: ribeirosilvacontab@hotmail.com
Sociedade Civil Organizada – Associação de Arte e Cultura de Itiquira – AACULTI
Membro Titular	Membro Suplente
Nome: Maria do Carmo Rodrigues da Silva	Nome: Natália de Andrade Vidotti
Telefone:	Telefone:
CPF: 424.***.***-44	CPF: 956.***.***-34
E-mail: crdasilva@hotmail.com	E-mail: navidottinha@hotmail.com
Sociedade Civil Organizada – Igreja Católica Apostólica Romana
Membro Titular	Membro Suplente
Nome: Frei Francisco Gabriel	Nome: Maria de Lurdes Pereira Cavalcante
Telefone:	Telefone:
CPF: 125.***.***-04	CPF: 411.***.***-30
E-mail:	E-mail: não possui
Sociedade Civil Organizada – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Membro Titular	Membro Suplente
Nome: Lucimar Carvanio de Souza	Nome: Queila Lemes de Freitas
Telefone:	Telefone:
CPF: 015.***.***-95	CPF: 860.***.***-68
E-mail: lucimarcarvanio@hotmail.com	E-mail: queila_lemes@hotmail.com
Sociedade Civil Organizada – Lar Espírita Seara da Luz
Membro Titular	Membro Suplente
Nome: Lidimar da Silva Afonso	Nome: Hérica Patrícia Castro Miranda Marques
Telefone:	Telefone:
CPF: 990.***.***-15	CPF: 963.***.***-04
E-mail: lidimar.silva@hotmail.com	E-mail: hericapcm@hotmail.com

DIRETORIA

Presidente: Maria do Carmo Rodrigues da Silva Vice-Presidente: Lidimar da Silva Afonso Secretária Executiva: Bárbara Fanny Lourenço Fischer Luczynski Telefone para Contato (WhatsApp): (65) 99616-9307

Art. 3° - As atribuições dos membros nomeados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades do Conselho, cabendo a Administração Pública viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, 13 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal