EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2026 DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH, GESTÃO 2026/2028. 

O COMITÊ ELEITORAL DE CONSELHOS - CMEC, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, vista o disposto nos Decretos Nº. 330 e Nº 807 de 2025, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao Processo de Eleição das Entidades representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Habitação/MT, Biênio 2024/2026.

TORNA PÚBLICA a homologação do resultado das Instituições da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH do município de Cáceres, gestão 2026/2028.

Instituições Habilitadas

1. Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso - ACDHAM

Instituições Não-Habilitadas por documentação incompleta:

1. Terceira Subseção da OAB – Cáceres/MT

2. Diocese de São Luiz de Cáceres

3. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennés - CDHDMB

4. Grupo Espírita Fabiano de Cristo – Cáceres/MT

5. Rotary Club de Cáceres 

 14 de Março de 2026

Pricilla Alves de Moraes

Coordenadora do Comitê Eleitoral

André Luiz Batista de Souza

Membro do Comitê Eleitoral

Joselina Maria da Silva Mendonça

Membro do Comitê Eleitoral