Secretaria de Cultura e Juventude

PORTARIA Nº 001/2026/SECJuve, de 13 de abril de 2026

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 340, DE 12 DE MARÇO DE 2025, PARA ATUAÇÃO NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – CIRCUITO CULTURAL CAMPO VERDE.

ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS, secretário municipal de cultura e juventude de Campo Verde, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

CONSIDERANDO o edital de chamamento público nº 001/2026 – circuito cultural Campo Verde, destinado à seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura – PNAB;

CONSIDERANDO que o item 7.1 do referido edital prevê que a etapa de seleção será realizada por comissão de seleção, com registro das atividades em ata;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso II, da lei nº 14.903/2024, que estabelece que a fase de processamento do chamamento público compreende a análise de propostas por comissão de seleção;

CONSIDERANDO a existência da portaria nº 340, de 12 de março de 2025, que nomeou comissão de seleção composta pelos servidores Bruno Silva Parreira, matrícula nº 4**8, João Paulo Rodrigues Zago, matrícula nº 8**5, e Ariolino Silva Pinto, matrícula nº 9**8;

RESOLVE:

Art. 1º fica convocada, em caráter específico e excepcional, para atuar na etapa de seleção do edital de chamamento público nº 001/2026 – circuito cultural campo verde, a comissão de seleção nomeada pela portaria nº 340, de 12 de março de 2025, composta pelos seguintes servidores:

I – BRUNO SILVA PARREIRA, matrícula nº 4498;

II – JOÃO PAULO RODRIGUES ZAGO, matrícula nº 8955;

III – ARIOLINO SILVA PINTO, matrícula nº 9008.

Art. 2º compete à comissão de seleção convocada por esta portaria:

I – proceder à análise das propostas apresentadas no âmbito do edital de chamamento público nº 001/2026;

II – realizar a análise de mérito cultural dos projetos, nos termos do edital e de seus anexos;

III – analisar a compatibilidade da planilha orçamentária com o objeto proposto, observadas as regras do instrumento convocatório;

IV – apreciar os recursos interpostos na etapa de seleção e na etapa de habilitação, nos termos do edital;

V – observar integralmente os critérios de seleção, as hipóteses de impedimento e as demais disposições constantes do edital de chamamento público nº 001/2026.

Art. 3º os membros da comissão deverão observar, no exercício de suas atribuições, as hipóteses de impedimento previstas no item 7.2 do edital de chamamento público nº 001/2026, devendo declarar eventual conflito de interesses e abster-se de atuar nos casos legalmente cabíveis.

Art. 4º na hipótese de impedimento, ausência ou impossibilidade de atuação de qualquer dos membros convocados, a substituição será formalizada por ato administrativo complementar da autoridade competente.

Art. 5º a convocação de que trata esta portaria restringe-se ao processamento, análise, seleção e apreciação de recursos referentes ao edital de chamamento público nº 001/2026 – circuito cultural campo verde, sem prejuízo das atribuições originárias da comissão de seleção nomeada pela portaria nº 340/2025.

Art. 6º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde – MT, 13 de abril de 2026.

ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS

Secretário Municipal de Cultura e Juventude

Portaria nº 063/2025