Processo Administrativo Disciplinar nº 003.2210/2025

Autor: Município de Itiquira/MT.

Acusado: ANDERSON JESUS CASTELO BRANCO GONÇALVES.

Fica o interessado INTIMADO do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 519/2025, datado de 26/03/2026, que, por UNANIMIDADE, reconheceu a prática de infração disciplinar por violação ao dever de assiduidade, afastando a caracterização de abandono de cargo, e RECOMENDOU à autoridade competente a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 123 da Lei Municipal nº 379/1999.

Itiquira/MT, 13/04/2026.