Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril, em comemoração a Tiradentes;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), no âmbito das repartições públicas do Município de Campinápolis-MT, em razão do feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, devendo funcionar normalmente, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, segurança e outros serviços indispensáveis.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JEOVAN FARIA Prefeito Municipal