O Prefeito Municipal de Colíder e a Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 7º, inciso I, da Art. 28, inciso II e Art. 29, inciso I, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, com redação determinada pela Lei Municipal n.º 3.278, de 03 de março de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da dependente Sra. Maria Eduarda Targa Oliveira (filha), portadora do RG n.º 068.113.401-18 SSP/MT inscrita no CPF/MF n.º 068.113.401-18 e do Título Eleitoral nº 039235171830, Zona “023”, Seção ‘0005’, pelo falecimento do Sr. Edval Moreira, portador do RG n.º 5.312.521-2 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 802.063.289-15, efetivo no cargo de Professor, classe “C”, nível “10”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e temporária até completar 21 anos de idade, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 012/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de fevereiro de 2026, data do óbito do servidor.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 09 de abril de 2026.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal