A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira estado de Mato Grosso, Senhora ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo n.º 02/2026, resolve: RATIFICAR o referido processo nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Assessoria na Gestão da Saúde Pública com locação de software para extração de relatórios gerenciais do e-SUS por Equipes de Saúde da Família (ESF), rotina de backup do Banco de dados do e-SUS online com armazenamento automático diário em nuvem, treinamento/capacitação continuada para os profissionais de saúde de Acordo com o Novo Financiamento da Atenção Básica.

CONTRATADA: K.V. MARTINS LTDA

CNPJ/CPF: 41.XXX.122/0001-XX

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 33.750,00(trinta e três mil e setecentos e cinquenta reais).

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Cascalheira, 10 de abril de 2026.