A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 42.234, de 11 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora DANIELY CRISTINA RAMOS LEITE, contratada, cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40hs) (s/g), lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 27 de março a 22 de setembro de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

    Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de abril de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação