EXTRATO DE TERMO ADITIVO RETIFICADOR

Contrato Original: 002/2025 Aditivo Retificador nº: 002/2026

Objeto: Retificação do índice de reajuste aplicado ao Contrato nº 002/2025, em razão de erro material, com substituição do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M/FGV) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), correspondente ao percentual de 4,30%, acumulado no período de janeiro de 2025 a janeiro de 2026.

Contratante: Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT.

Contratada: ELIANE CAMPOS GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 48.852.084/0001-48.

Valor Mensal Atualizado: R$ 3.859,10 (três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos).

Data do Aditivo Retificador: 06/04/2026

Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, princípios da autotutela administrativa e correção de erro material.

Gaúcha do Norte – MT, 06 de Abril de 2026.

LORENA BRUNA BRITO DE MELO

Presidente da Câmara Municipal