Portaria Nº 263/2026 de 19 de Março de 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO: O oficio 332/SMS/2026 de 13/03/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO no período de 01/04/2026 a 29/06/2026 referente ao período aquisitivo 13/06/2018 a 12/06/2023 a Servidora Pública Municipal LUCIMAR VIEIRA DOS SANTOS SILVA, matricula 001149, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAUDE - ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de Março de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal