EXTRATO CONTRATO 3º TERMO DE TRANSFERENCIA DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR 2026
PARTES: Prefeitura Municipal De Juscimeira - CNPJ: 15.023.955/0001-31 e Instituo Social De Saúde São Lucas – CNPJ: 96.295.654/0005-92
OBJETO: “Repasse De Recursos Destinados à Assistência Financeira Complementar Da União, Para Cumprimento Do Piso Nacional Da Enfermagem, Para Fins Do Disposto Na Lei Federal nº 14.434/2022 e ADI nº 7.222/STF”
VALOR: R$ 27.449,88