PORTARIA Nº 584, DE 14 DE AGOSTO 2025.

Dispõe sobre o Retorno ao Trabalho após Licença para tratar de Interesses Particulares, da servidora efetiva senhora Carmelúcia Bento Aguiar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Retorno ao Trabalho após Licença para tratar de Interesses Particulares, da Servidora Senhora Carmelúcia Bento de Aguiar lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de professora, matrícula número 1001, portadora da Cédula de Identidade RG nº 98.125 SSP/TO e o CPF nº 607.239.711,53, referente ao período de 2 anos, de LEIA-SE 01/05/2010 a 01/06/2012.

§ 1º A Licença foi concedida em conformidade com o disposto do art. 104, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.

§ 2º A servidora retornou ao trabalho em 1º de março de 2011, ficando em gozo da licença por 9 meses.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2011.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal