Fomento nº 08/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE entidade inscrita sob o CNPJ 01.657.456/0001-91.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis – APAE, para apoio financeiro na realização do Projeto "Viver Bem- Atenção Continuada em Saúde para Pessoas com Deficiência Intelectual Múltipla", de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 1.236.000,00 (um milhão duzentos e trinta e seis mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0013.20083

Elemento de Despesa: 3.3.50.000000

Fonte de Recurso; 15001002000000- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais).

Reduzido: 0379

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0013.20083

Elemento de Despesa: 3.3.50.000000

Fonte de Recurso; 15001002750000- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Reduzido: 0380

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0013.20083

Elemento de Despesa: 3.3.50.000000

Fonte de Recurso; 15001002750000- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Reduzido: 0380

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0013.20083

Elemento de Despesa: 3.3.50.000000

Fonte de Recurso; 15001002750000- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Reduzido: 0380

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0013.20083

Elemento de Despesa: 3.3.50.000000

Fonte de Recurso; 15001002750000- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Reduzido: 0380

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0013.20083

Elemento de Despesa: 3.3.50.000000

Fonte de Recurso; 15001002750000- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Reduzido: 0380

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0013.20083

Elemento de Despesa: 3.3.50.000000

Fonte de Recurso; 15001002750000- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Reduzido: 0380

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0013.20083

Elemento de Despesa: 3.3.50.000000

Fonte de Recurso; 15001002750000- Transferência a instituições privadas sem fins lucrativos.

Valor: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

Reduzido: 0380

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de abril de 2027.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 08/2026

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde