A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, torna público que realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de situação devidamente caracterizada em Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de produtos químicos destinados ao tratamento e purificação da água, visando garantir a potabilidade da água distribuída à população do Município de Alto Paraguai - MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 65.477,50 (Sessenta e Cinco mil e Quatrocentos e Setenta e Sete Reais Cinquenta Centavos), apurado com base em pesquisas no site do Portal Radar de Contratações Públicas – TCE-MT, nos termos do art. 7º, § 4º e § 5º, da Instrução Normativa SEGES nº 65/2021.

Nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o presente aviso tem por finalidade dar publicidade à contratação pretendida e possibilitar a apresentação de propostas adicionais por eventuais interessados, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de sua publicação.

As propostas serão recebidas até o dia 16 de março de 2026, às 14:00 horas (horário de Mato Grosso);

As propostas deverão observar integralmente as especificações do objeto e as condições estabelecidas neste aviso, sendo analisadas segundo critérios objetivos previamente definidos no processo.

Os interessados poderão entregar suas propostas, conforme modelo do anexo II, na sede da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, no Departamento de Licitações e Contratos, no endereço Av. Presidente Medici, 470, barro Bela Vista, Alto Paraguai – MT ou encaminhar para o e-mail licitacao@altoparaguai.mt.gov.br.

A documentação complementar, estará disponível no sítio oficial do órgão https://transparencia.altoparaguai.mt.gov.br/Licitacoes-e-contratos/, no Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br/ , ou no Paço Municipal Departamento de Licitações e Contratos no endereço citado acima.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

Alto Paraguai – MT, 13 de Abril de 2026.

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RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Agente de Contratação

Portaria 005/2026