SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PROMOÇÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO ROGERIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO-SE: a necessidade de regulamentar o enquadramento dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, conforme preceitua as Leis Municipais.

CONSIDERANDO-SE: os trabalhos realizados pela Comissão de Enquadramento nomeados pela Portaria Municipal N. º 186/2025, referente aos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1º- Fica os servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, enquadrados nos respectivos níveis correspondentes ao tempo de serviço e classe mediante habilitação e/ou qualificação profissional, nos termos que se seguem:

7043 – EDEVAN OLIVEIRA MARCOLINO, Classe A para a Classe B

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor no mes de abril de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Nova Bandeirantes- MT, 01 de abril de 2026.

JOÃO ROGERIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL