A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Processo Administrativo sob nº 001, de 07 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora efetiva, JOSELAYNE LOUREIRO DE MORAES BORGES, cargo médico clinico geral n/s (20hs), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 16 de março a 11 de setembro de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

              Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de abril de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde