“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. MARCIA MARIA BACK DURANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o oficio nº 024/Previcamp de 13 de abril de 2026;

Considerando a concessão da Aposentadoria por Invalidez.

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada a Sra MARCIA MARIA BACK DURANTE, que exercia o cargo de Agente Comunitária de Saúde, Classe “A”, Nível “01”, junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura.

Art. 2º - Revogar parcialmente o teor da Ata de 02 de abril de 2008.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 13 de abril de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal