Segundo Aditamento do Contrato n. 04/2025 que celebram a Câmara Municipal de Araputanga MT e empresa A.M FERREIRA ROLON, conforme cláusulas e condições que seguem.

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado a CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, inscrita no CNPJ nº 15.023.682/0001-25, estabelecida na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635, centro, nesta, aqui representada pelo seu presidente Srº. PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO, brasileiro, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade “R.G” n.º 09522034 e no Cadastro de Pessoas Físicas “CPF” n. 760.414.411-04, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, neste Município de Araputanga/MT, do outro lado, a empresa A.M FERREIRA ROLON, inscrita no CNPJ nº. 14.428.439/0001-24, com sede na Rua Barão de Mauá, nº. 330, bairro São Sebastião, na cidade de Araputanga/MT, telefone: (65) 9 9912-6647, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Antônio Marcos Ferreira Rolon, brasileiro, empresário, portador do RG n°. 14411857 SSP/MT e CPF n° 960.458.171-68, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, com fulcro na Lei Federal n.º 14.133/2021, e de acordo com o que consta no procedimento de Dispensa de Licitação (Rito Sumário) nº 03/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O prazo de vigência do Contrato nº 04/2025, com vencimento em 14/04/2026, fica prorrogado, mediante este Segundo Termo Aditivo, para o período de 15/04/2026 até 14/07/2026.

2 CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

2.1 O preço permanecerá inalterado no período prorrogado, mantendo-se as condições pactuadas no contrato original, inexistindo, no momento, ocorrência de fatos que ensejem reajuste, repactuação ou reequilíbrio econômico-financeiro.

2.2 O valor do presente aditamento contratual é de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), a serem pagos em 03 (três) parcelas mensais de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).

3 CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na seguinte dotação do exercício de 2026:

Câmara Municipal de Araputanga MT

01.001.01.031.1017.2002 - 3.3.90.39. F.R. 01.00

4 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Araputanga - MT, 10 de abril de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Contratante

A.M FERREIRA ROLON

CNPJ nº. 14.428.439/0001-24

Antônio Marcos Ferreira Rolon

RG n°. 14411857 SSP/MT e CPF n° 960.458.171-68

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: ___________________________________________

CPF:

Nome: ___________________________________________

CPF: