DECRETO LEGISLATIVO N.º 001

De 09 de ABRIL 2026

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada – MT, relativas ao exercício financeiro de 2024, na gestão do Sr. Prefeito Elson Farias de Sousa.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam julgadas e aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada – MT, relativas ao exercício financeiro de 2024, na gestão do Sr. Prefeito Elson Farias de Sousa.

Art. 2º Fica prevalecendo o Parecer Prévio nº 040/2025 – PP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com as ressalvas e recomendações nele constantes, bem como o Parecer nº 009/2026 da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento, favorável à aprovação das referidas contas.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada – MT, 13 de abril de 2026.

Charley Batista de Souza

Vereador Presidente

Mickeroni Pereira Luz

Vereador Vice-Presidente

Marco Antonio Barreira de Oliveira

Vereador 1° Secretário

Uslene Carvalho Oliveira

Vereadora 2° Secretária