“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 87, da Lei Complementar 188/2023;

CONSIDERANDO o atestado médico expedido, pela Drª Marcella Segato de Sousa Melo, CRM-GO 22739, 11 de abril de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à Servidora Pública Municipal, Sr.ª Ronia Campos da Silva, devidamente inscrita na matrícula n° 8291.1 – Enfermeiro 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único. O período da licença maternidade compreende o período de 10/04/2026 à 06/10/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, produzindo efeitos retroativos a 10 de abril de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE ABRIL DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 13 de abril de 2026.

LETÍCIA ROQUE MILAN DOS SANTOS

Gerente Administrativa