DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.598/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica municipal e demais legislações aplicáveis,

DECRETA:

ART. 1º. Fica prorrogada a vigência do Decreto nº 3.598, de 21 de março de 2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, estendendo-se seu prazo até 30 de junho de 2026.

ART. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 3.598/2025.

ART. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 10 de Abril de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena