Convênio ITR – Valor da Terra Nua Para declaração no ano de (2016) – IN. RFB Nº 1562/2015.
2 de Agosto de 2016
OFÍCIO Nº. 208/GAB/PE 2016.
PORTO ESPERIDIÃO – MT, 27 DE JULHO DE 2016.
À Delegada da Receita Federal
Senhora Silvia Maria Pádova
Delegacia da Receita Federal em Cáceres
Rua Padre Cassimiro, nº 850, Centro
CEP: 78240-000 – (65)3223-1850 – Cáceres - MT
Assunto: Convênio ITR – Valor da Terra Nua Para declaração no ano de (2016) – IN. RFB Nº 1562/2015.
Senhora Delegada da Receita Federal,
Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB Nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua – VTN do município de Porto Esperidião – MT para o ano de 2016.
| Ano 2016 Média | Lavoura aptidão | Lavoura aptidão regular | Lavoura aptidão restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem Natural | Preservação da Fauna e Flora |
| 3.757,50 | 5.909,00 | 5.168,00 | 4.437,00 | 4.267,00 | 1.779,00 | 985,00 |
O levantamento foi realizado no período do dia 1º ao 15º, levando em considerações opiniões de corretores de imóveis rurais do município e as avalições sobre o Valor da Terra Nua - VTN dos anos anteriores. Foram observados aspectos como a infraestrutura, logística e as características de cada região. Ficando assim estipulado uma média para cada tipo de classe, que por sua vez obteve uma média total que seria o valor estimado por hectare para servir de base no ITR. (Anexo)
O responsável pelo levantamento foi o Sr. Carlos Victor Gallo de Oliveira, Engenheiro Florestal, portador do CPF nº 018.415.191-03, CREA nº 120900863-7, residente no Sítio Santo Antônio, Comunidade Ressaca, Mirassol D’Oeste – MT.
Desde já colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal