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Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

PORTARIA Nº. 82, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 100 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;

CONSIDERANDO o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora adiante nominada,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença maternidade à servidora EVELIN DO NASCIMENTO SOUSA, inscrita no CPF sob nº. 119***.***-18 admitida ao cargo de Assistente Educacional por contrato pelo Seletivo, , pelo prazo de 120 dias, computados a partir do dia 06 de abril de 2026.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de abril de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT