DECISÃO DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CONFORME CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.

RECORRENTE: G 2000 COMÉRCIO LTDA

(...)

3. Da decisão

Pelo exposto, em que pese a ausência das razões recursais, conheço o recurso interposto pela empresa G 2000 COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.071.593/0001-03, nos autos do Processo Administrativo nº 12/2026/LIC, referente ao Pregão Presencial nº 04/2026, no entanto, no mérito, julgo-o IMPROCEDENTE e ratifico a decisão da Pregoeira, mantendo a inabilitação da Recorrente nos Itens 23 a 26 do Termo de Referência do certame em questão.

Não havendo outras pendências a serem resolvidas o processo licitatório deve seguir o curso e ser concluído.

Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e notifique-se a recorrente por e-mail enviando-lhe cópia.

Castanheira/MT, 14 de abril de 2026.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal