TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 032/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2026, AUTORIZO a contratação direta DAKAR SPORT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.332.450/0001-63, com sede na Rua P16, nº 38, Quadra P69, Lote 23, Set dos Funcionários, no município de Goiânia-GO, CEP: 74.543-040, com endereço eletrônico: dakarsportgoiania@gmail.com, no valor global de R$ 19.570,00 (dezenove mil, quinhentos e setenta reais), para fornecimento de material esportivo para desenvolver atividades esportivas, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 09 de abril de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0309/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2026

OBJETO: A contratação de empresa especializada em fornecimento de material esportivo para desenvolver atividades esportivas, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 19.570,00 (dezenove mil, quinhentos e setenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 09/04/2026 e término 30/04/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 5060 – Desenvolvimento do Esporte

Proj. Atividade: 2093 – Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer

3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha: 360

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: DAKAR SPORT LTDA - CNPJ sob o nº 29.332.450/0001-63