RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N° 002/2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação Emergencial nº 002/2026
Processo Administrativo nº35344/2026
Nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme o Parecer Jurídico nº 037/2026, RATIFICO a contratação por dispensa emergencial de licitação, conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na situação de urgência devidamente justificada no processo supracitado.
Objeto Contratação por dispensa emergencial de empresa especializada no serviço de instalação do sistema de monitoramento do Hospital Municipal Maria Arlindo da Costa, incluindo material e mão de obra, no Termo de Referência nº 07/2026.
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ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
CÓDIGO DO APLIC |
UNIDADE DE MEDIDA |
QTD. |
VALOR DE REFERÊNCIA UNIT. |
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL |
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1 |
CAMERA - IP DE ALTA DEFINICAO COM RESOLUCAO DE 2 MEGAPIXELS (1080P), OFERECENDO ALIMENTACAO POE ATIVA (IEEE 802.3AF) E VISUAL NOTURNA COM INFRAVERMELHO DE ALCANCE DE ATE 30 METROS. |
.00087484 |
UNIDADE (cód.: 1) |
23 |
R$ 730,00 |
R$ 16.790,00 |
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2 |
SWITCH 10 PORTAS POE (10/100) S1110F-P |
.00019583 |
UNIDADE (cód.: 1) |
4 |
R$ 680,00 |
R$ 2.720,00 |
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3 |
DISCO RIGIDO - HD EXTERNO PORTATIL, 2 TB, VELOCIDADE DE 5400 RPM, USB 3.0 |
.00073850 |
UNIDADE (cód.: 1) |
2 |
R$ 930,00 |
R$ 1.860,00 |
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4 |
CABO DE LAN BLINDADO , ROLO DE 300M. |
438012-6 |
ROLO 300 METRO (cód.: 637) |
4 |
R$ 1.380,00 |
R$ 5.520,00 |
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5 |
CAIXA DE PROTEÇÃO PARA CÂMERA - CAIXA DE PASSAGEM VBOX 1100, BRANCA, CFTV, CAIXA DE PASSAGEM PARA INSTALAÇÃO DE CABOS EM SISTEMAS DE CFTV, MODELO VBOX 1100, NA COR BRANCA, CONSTRUIDA EM PLASTICO RESISTENTE, DESIGN COM ABERTURAS E FIXACOES PARA ORGANIZAR E PROTEGER CABOS DE CFTV, PROPORCIONA UM ACESSO FÁCIL E ORGANIZADO AOS CABOS, GARANTINDO A MANUTENÇÃO E CONEXÃO ADEQUADA DOS COMPONENTES, IDEAL PARA AMBIENTES INTERIORES E EXTERIORES, COM DIMENSOES ADEQUADAS PARA INSTALAÇÃO EM DIVERSOS TIPOS DE MUROS E SUPORTES. |
.00087301 |
UNIDADE (cód.: 1) |
23 |
R$ 65,00 |
R$ 1.495,00 |
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6 |
GRAVADOR - DO TIPO DIGITAL DE VIDEO DVR 32 CH. ACEITA CÂMERAS DE 5 HDCVI + AHD + HDTVI + ANALOGICA + IP. GRAVAÇÃO DE TODOS OS CANAIS NA RESOLUÇÃO 5 MP LITE E EM 4K ULTRA HD PARA AS CÂMERAS IP, COMPRESSÃO DE VÍDEO H.265+ E H.265, COMPATÍVEL COM REDES WI-FI ATRAVES DE ADAPTADOR USB. CAPACIDADE PARA 32 CÂMERAS CONECTADAS VIA CONCETORES BNC OU IP ATRAVÉS DA REDE. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO |
.00060277 |
UNIDADE (cód.: 1) |
2 |
R$ 4.200,00 |
R$ 8.400,00 |
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7 |
MÃO DE OBRA DO TIPO INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE MULTIMIDA |
344485-6 |
HORA (cód.: 1091) |
38 |
R$ 94,70 |
R$ 3.598,60 |
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TOTAL R$ 40.383,60 |
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Pessoa Jurídica: J.P DE MORAIS inscrita no CNPJ:29.687.422/0001-69
Compromete-se a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, nos prazos e termos estipulados.
DETERMINAÇÕES:
Diante do exposto, comprovada a situação de emergência administrativa, amparada em fatos concretos e em determinação ministerial, a Secretaria Municipal de Saúde assume a responsabilidade pela condução e conclusão do processo administrativo nº 35.344/2026, na forma de contratação direta emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, a publicação deste termo no Diário Oficial, em atendimento ao disposto no artigo 91 da Lei nº 14.133/2021, para fins de publicidade e transparência
Nossa Senhora do Livramento – MT, 14 de abril de 2026
Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida
Prefeito Municipal