O Prefeito Municipal de DIAMANTINO- MT, Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E SOCIOAMBIENTAIS CONTINUADOS, DE NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA, EXECUTADOS DE FORMA INTEGRADA E INDIVISÍVEL, EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MT, junto à empresa BIOMOVEMENT AMBIENTAL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.573.061/0001-61, no valor de R$ 139.680,00 (Cento e trinta e nove mil seiscentos e oitenta reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso I, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Diamantino– MT, 14 de abril de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL