DECRETO Nº 081/2026. SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 07 DE ABRIL DE 2026.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM CARATER EXCEPCIONAL DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Considerando a realização da Feira de Empreendimentos XINGU AGRO SHOW 2026 que terá atrativos e oportunidades inéditas para a população;

Considerando que a necessidade de facilitar o acesso dos servidores públicos, trabalhadores e população em geral ao evento;

Considerando que a alteração da data da comemoração do feriado facilita o acesso do público ao evento desde o seu início;

Considerando que a alteração da data da comemoração do feriado facilitará também o trabalho das unidades de ensino e demais órgãos públicos de atividades presenciais alusivas ao Dia de Tiradentes no dia 21 de abril de 2026, o que fica desde já recomendado aos órgãos públicos municipais;

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1º - Fica alterada excepcionalmente em 2026 a data da comemoração feriado nacional do dia 21 de abril para o dia 23 de abril de 2026, o Dia de Tiradentes.

Art. 2º - Fica estabelecido ponto facultativo aos servidores públicos municipais no dia 24 de abril de 2026.

Art. 3º - Os serviços municipais considerados de natureza essencial manterão suas atividades em Plantão (Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura/Obras, Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e Casa do Idoso) conforme organização de cada secretaria.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de abril de 2026.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se Cumpra-se