DECRETO Nº 48/2026

DE QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1585/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 125.754,80 (CENTO E VINTE E

CINCO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

.003 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido    533

003.08.122.0146.20338 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM IGD - PBF

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00

.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido    535

003.08.122.0146.20338 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM IGD - PBF

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.900,00

.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido    534

003.08.122.0146.20338 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM IGD - PBF

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.854,80

SUBTOTAL                                                                                             125.754,80

TOTAL 125.754,80

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
.003	FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido	392
003.08.122.0140.20070	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UTI´S
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00	APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO	1.500,00

 

.003	FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido	394
003.08.122.0140.20070	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UTI´S
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	14.400,00
.003	FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido	395
003.08.122.0140.20070	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UTI´S
1.660.0000000	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA	SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	107.854,80
.003	FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido	396
003.08.122.0140.20070	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM UTI´S
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	2.000,00
	SUBTOTAL	125.754,80
	TOTAL	125.754,80

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.