EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 19/2026.

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica empresa COOPERPORTAL – COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA PORTAL DO XINGU, inscrito no CNPJ sob o N° 13.97*********-36.

OBJETO: Credenciamento de empresas para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar – PNAE, (Lei nº 11.947/2009), para compor o cardápio da alimentação escolar municipal, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Ribeirão Cascalheira-MT.

DA VIGÊNCIA CLÁUSULA SEGUNDA; 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO: R$ 563.658,65 (quinhentos e sessenta e três mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

ASSINAM: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa jurídica COOPERPORTAL – COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA PORTAL DO XINGU, inscrito no CNPJ sob o N° 13.97*********-36.

DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026

Ribeirão cascalheira – MT, 09 de abril de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal