PROCESSO LICITATÓRIO N° 022/2025

INEXIGIBILIDADE N° 010/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, VISANDO PROMOVER O DIAGNÓSTICO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E EXECUTAR PROGRAMA DE INCREMENTO DE RECEITA MUNICIPAL POR MEIO DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA EXCLUSIVA IRC- INDICE DE RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INCLUINDO TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO CONTINUO PELO PERÍODO DE 12 ( DOZE) MESES.

VALOR: R$ 154.800,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: INSTITUTO ARRECADA BRASIL SOLUÇÕES TRIBUTARIAS, INSCRITA NO CNPJ N° 62.186.206/0001- 05.

DATA: 23 DE MARÇO DE 2026.

FORO: PORTO ALEGRE DO NORTE – MT.